Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego desde a concepçãeste até cinco meses após este parto. É o de que disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor dos tributos qual deixaram por ser pagos e concluÃram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]
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Credor fiduciário não responde por despesas condominiais caso devedor possua posse direta A respeito de imóvel
E oito por março é o dia qual se comemora com entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a qual sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]
6.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes polÃticos check here e conexos em este regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguiçãeste por Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexão utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Muito mais justo e fraterno.
Sob o entendimento do qual o empregador não Pode vir a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo por instrumento de uma cervejaria por Goiânia qual pretendia rediscutir sua própria condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos de manutençãeste e desgaste do veÃculo utilizado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este que inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.
A decisãeste se baseou em recurso de que discute se o patrão de que demitiu uma dama isento saber que ela estava grávida deveria remunerar indenizaçãeste. O relator, ministro Marco Aurfoilio, votou para qual a dama não tivesse direito à indenização. […]
Este entendimento foi do de que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de more info ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Nosso Emprego do advocacia em BH é de uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida usando o modelo por governança corporativa, usando plano de carreira e uma polÃtica do participação nos lucros e fins instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco pelo resultado.
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissãeste e, como consequência, garantiu a consumidores substituÃDestes em ação coletiva promovida pelo Ministfoirio Público por Santa Catarina (MPSC) a eventualidade de rescisão de contrato, desprovido cobrança de encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mÃnima garantida pelo serviçeste de internet NET VÃrtua.
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Por oito votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que mulheres grávidas devem deter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e nãeste somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisãeste da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em relaçãeste à Constituição Federal, em de que é “vedada a dispensa arbitrária ou com justa causa da empregada gestante, desde a confirmaçãeste da gravidez até cinco meses após o partoâ€.